História Jurídica: Projeto de Digitalização do Fundo Arquivístico do Tribunal da Praia

O grupo de pesquisa do Max Planck "Global Legal History on the Ground: Court Cases in African Archives", em colaboração com o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), tem se empenhado na digitalização dos processos judiciais pertencentes ao Fundo Arquivístico do Tribunal da Praia. Na primeira fase do projeto, foram digitalizadas cerca de 1046 caixas, num total de mais de 10.000 processos judiciais do século XVIII ao século XX. Estes documentos oferecem uma visão detalhada de litígios, transacções, crimes e contratos, refletindo o quotidiano, as relações sociais e as práticas jurídicas da época.
Os processos judiciais mostram como diferentes grupos coloniais em África, como as mulheres, os trabalhadores e os escravos, utilizaram as estruturas judiciais para reivindicar direitos. Permitem conhecer as relações de poder, as normas jurídicas e as atitudes sociais e económicas, contendo pormenores únicos que enriquecem a compreensão histórica.
A digitalização do Fundo do Tribunal da Praia é fundamental para a preservação e acessibilidade dos processos judiciais históricos. Estes processos documentam os procedimentos judiciais e dão voz a vários agentes sociais, nomeadamente proprietários de terras, comunidades locais, mulheres e escravos. A participação destes grupos nos processos judiciais permite avanços significativos na compreensão da construção e circulação do conhecimento normativo na África Ocidental.
O Fundo do Arquivo do Tribunal da Praia inclui documentos do sistema judicial de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal. Os tipos de documentos digitalizados incluem petições, sentenças, despachos, acórdãos e registos judiciais, oferecendo uma visão abrangente do sistema judicial da época.
Os objectivos do projeto de digitalização são:
Preservação
Conservação
Facilidade de pesquisa
Segurança
Em suma, a digitalização dos processos judiciais em Cabo Verde não apenas contribui para a preservação histórica, mas também enriquece a pesquisa jurídica, promove a transparência do sistema judicial e abre novas oportunidades de análise, alargando o âmbito da investigação.