O painel apresentado versou sobre Migra\u00e7\u00f5es: Securitisation and Necropolitics, centrando-se nas migra\u00e7\u00f5es internacionais africanas na fronteira sul, especificamente na rota atl\u00e2ntica (\u00c1frica Ocidental-Can\u00e1rias). No entanto, o objetivo \u00e9 criar um espa\u00e7o de di\u00e1logo e reflex\u00e3o sobre se o nexo securitiza\u00e7\u00e3o-necropol\u00edtica pode ser aplicado a outros estudos de caso do continente africano.<\/p>\n\n
Como salientou Mbuyi Kabunda, nenhuma regi\u00e3o ou camada da sociedade est\u00e1 isenta da migra\u00e7\u00e3o, uma vez que vivemos numa era caracterizada pelo trin\u00f3mio entre desenvolvimento, migra\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es internacionais. Por seu lado, o fen\u00f3meno da migra\u00e7\u00e3o africana inscreve-se nas desigualdades estruturais que persistem no atual sistema internacional. A presen\u00e7a de viol\u00eancia e de conflitos armados, de crises econ\u00f3micas e financeiras e de modelos de organiza\u00e7\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es pol\u00edticas e do Estado estranhos ao continente s\u00e3o alguns dos factores que comprometem a estabilidade do continente. Em 2006, registou-se um aumento dos fluxos migrat\u00f3rios africanos para as Ilhas Can\u00e1rias, o que levou o governo central espanhol a implementar o 1\u00ba Plano \u00c1frica (2006-2008), um quadro estrat\u00e9gico de pol\u00edtica externa que define um roteiro para as suas rela\u00e7\u00f5es com \u00c1frica. Este quadro estrat\u00e9gico conta agora com tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es, formuladas em diferentes momentos e em diferentes contextos nacionais e internacionais (2006, 2009 e 2020, respetivamente), e cujas actualiza\u00e7\u00f5es retomam o testemunho do plano anterior. Embora o I Plano \u00c1frica aborde uma s\u00e9rie de quest\u00f5es, estamos particularmente interessados na sec\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 regula\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o com vista a reduzir o afluxo de migrantes africanos irregulares a Espanha, utilizando medidas como o controlo das fronteiras, acordos bilaterais com pa\u00edses terceiros e o apelo \u00e0 colabora\u00e7\u00e3o com a Uni\u00e3o Europeia e outras organiza\u00e7\u00f5es regionais africanas.<\/p>\n\n
[GEA]As rela\u00e7\u00f5es com \u00c1frica baseiam-se numa vis\u00e3o afro-pessimista que “(re)constr\u00f3i discursivamente o continente como um cen\u00e1rio de instabilidade pol\u00edtica, conflitos armados, Estados “fr\u00e1geis” ou “falhados”, cat\u00e1strofes naturais, epidemias (por exemplo, VIH-SIDA, mal\u00e1ria, \u00e9bola), etc.” (African Studies Group , 2020). Os Planos falam das “causas profundas” que s\u00e3o o terreno f\u00e9rtil para a migra\u00e7\u00e3o e, embora n\u00e3o expliquem o que se entende por “causas profundas”, estas s\u00e3o tratadas como causas end\u00f3genas dos Estados africanos. A convers\u00e3o das causas estruturais em causas end\u00f3genas que propiciam a mobilidade inter-regional faz com que as iniciativas de coopera\u00e7\u00e3o do governo espanhol sejam entendidas como ac\u00e7\u00f5es solid\u00e1rias, exercendo o papel de parceiro altru\u00edsta e comprometido com os direitos fundamentais das sociedades africanas; da mesma forma que exonera as responsabilidades da participa\u00e7\u00e3o do governo espanhol nas instabilidades que afectam o continente.<\/p>\n\n
De facto, a perspetiva afro-pessimista justifica atitudes e interven\u00e7\u00f5es paternalistas, em que os l\u00edderes estrangeiros decidem sobre os assuntos nacionais dos pa\u00edses africanos em detrimento da sua pr\u00f3pria autonomia, interesses e necessidades. Al\u00e9m disso, as rela\u00e7\u00f5es Espanha-\u00c1frica n\u00e3o t\u00eam origem em posi\u00e7\u00f5es horizontais; pelo contr\u00e1rio, continuam com uma hierarquia colonial que coloca os pa\u00edses europeus numa posi\u00e7\u00e3o privilegiada em detrimento dos pa\u00edses africanos. Assim, os acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos t\u00eam por objetivo obter benef\u00edcios dos parceiros do Norte. O principal objetivo a retirar das redes transnacionais \u00e9 o controlo dos fluxos migrat\u00f3rios, mais concretamente, a interrup\u00e7\u00e3o definitiva desses fluxos.<\/p>\n\n
O painel procura afirmar que a teoria da securitiza\u00e7\u00e3o, desenvolvida pela Escola de Copenhaga, juntamente com o conceito de necropol\u00edtica, cunhado por Achille Mbembe, s\u00e3o ferramentas anal\u00edticas mutuamente compat\u00edveis que explicam a implementa\u00e7\u00e3o de medidas de excecionalidade que controlam a mobilidade (externaliza\u00e7\u00e3o das fronteiras e externaliza\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de migra\u00e7\u00e3o) e, em \u00faltima an\u00e1lise, as formas de morte dos povos africanos. Embora a teoria da securitiza\u00e7\u00e3o tenha sido criticada pela sua natureza ocidental e vestefaliana, estamos interessados em explorar os seus limites em termos de migra\u00e7\u00e3o africana para as Ilhas Can\u00e1rias. Da mesma forma, consideramos que seguir a linha de pensamento de Mbembe atrav\u00e9s da necropol\u00edtica abre a possibilidade de abordar as migra\u00e7\u00f5es africanas a partir de uma perspetiva hol\u00edstica, entendendo que as migra\u00e7\u00f5es ocorrem dentro das fronteiras das Ilhas Can\u00e1rias, e n\u00e3o fora delas. O mesmo se pode dizer dos processos de securitiza\u00e7\u00e3o, uma vez que n\u00e3o se articulam apenas em territ\u00f3rio espanhol, mas tamb\u00e9m nos pa\u00edses de origem, nos pa\u00edses de tr\u00e2nsito e ao longo das rotas atl\u00e2nticas.<\/p>\n\n
Embora os contextos nacionais e internacionais em que os tr\u00eas Planos para \u00c1frica se desenvolveram tenham sido muito diferentes, a migra\u00e7\u00e3o africana continua a ser gerida da mesma forma e de acordo com a mesma abordagem utilizada h\u00e1 mais de quinze anos. Perante a interdepend\u00eancia entre desenvolvimento, migra\u00e7\u00e3o e rela\u00e7\u00f5es internacionais, o governo espanhol responde atrav\u00e9s do trin\u00f3mio afro-pessimismo, securitiza\u00e7\u00e3o e necropol\u00edtica. Se \u00e9 verdade que h\u00e1 cada vez mais investiga\u00e7\u00e3o sobre o fen\u00f3meno da migra\u00e7\u00e3o interafricana, h\u00e1 falta de estudos qualitativos e contextuais. \u00c9 por isso que a an\u00e1lise que aqui apresentamos constitui uma inova\u00e7\u00e3o no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o sobre os fen\u00f3menos migrat\u00f3rios inter-africanos, ao fundamentar a teoria cr\u00edtica das Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e a teoria p\u00f3s-colonial nas Ilhas Can\u00e1rias, propondo uma leitura hol\u00edstica dos fen\u00f3menos migrat\u00f3rios inter-africanos.<\/p>\n\n
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Estamos atualmente num per\u00edodo denominado “a era da migra\u00e7\u00e3o” devido ao grande fluxo de desloca\u00e7\u00f5es humanas a n\u00edvel nacional, regional e internacional. No caso do continente africano, tem-se caracterizado por um grande dinamismo dos fluxos migrat\u00f3rios intracontinentais, ultrapassando em n\u00famero as desloca\u00e7\u00f5es para outros continentes. No entanto, a configura\u00e7\u00e3o do Espa\u00e7o Schengen na Europa trouxe consigo restri\u00e7\u00f5es significativas ao acesso de estrangeiros n\u00e3o comunit\u00e1rios, impedindo especialmente a entrada de africanos. A mobiliza\u00e7\u00e3o de meios para reduzir as chegadas pelo Mediterr\u00e2neo ao Sul de Espanha levou \u00e0 consolida\u00e7\u00e3o da Rota Atl\u00e2ntica como via de acesso ao territ\u00f3rio europeu, tornando as Ilhas Can\u00e1rias a principal porta de entrada no Norte desde 2006. Desde ent\u00e3o, o governo central tem abordado os epis\u00f3dios de aumento dos fluxos migrat\u00f3rios numa perspetiva de seguran\u00e7a, transferindo a quest\u00e3o da migra\u00e7\u00e3o para a agenda da seguran\u00e7a e facilitando a aplica\u00e7\u00e3o de medidas excepcionais. Para al\u00e9m dos estudos de caso do continente africano, interessa-nos investigar em que medida a teoria da securitiza\u00e7\u00e3o desenvolvida pela Escola de Copenhaga pode ser uma ferramenta anal\u00edtica adequada para o estudo das pol\u00edticas migrat\u00f3rias concebidas em rela\u00e7\u00e3o ao continente africano, reflectindo sobre se a teoria da securitiza\u00e7\u00e3o pode dialogar com o conceito de necropol\u00edtica proposto por Achille Mbembe para explicar as novas formas de pol\u00edtica que constituem a organiza\u00e7\u00e3o da morte.<\/p>\n","protected":false},"author":83,"featured_media":0,"template":"","congreso":[],"class_list":["post-3508","panel","type-panel","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3508","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel"}],"about":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/panel"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/83"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3508\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5578,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3508\/revisions\/5578"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3508"}],"wp:term":[{"taxonomy":"congreso","embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/congreso?post=3508"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}