Atualmente, assistimos a um aprofundamento da autocratiza\u00e7\u00e3o em todo o mundo. A an\u00e1lise deste fen\u00f3meno baseia-se em diferentes aspectos: o impacto das medidas de mitiga\u00e7\u00e3o da pandemia de Covid-19, que limitaram as liberdades de circula\u00e7\u00e3o alcan\u00e7adas; o papel da repress\u00e3o pol\u00edtica em certos contextos, que atacou particularmente a dissid\u00eancia; a polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica, que corr\u00f3i a democracia nos pa\u00edses multipartid\u00e1rios, ou, entre outros aspectos, o impacto da desinforma\u00e7\u00e3o ou a prolifera\u00e7\u00e3o de golpes de Estado neste s\u00e9culo (Boese et al. 2022; Sinkkonen, 2021). A esta realidade acresce a fragilidade das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e a sua instrumentaliza\u00e7\u00e3o por determinadas figuras pol\u00edticas com o objetivo de se manterem no poder, transformando as elei\u00e7\u00f5es ou as legislaturas em algo meramente cosm\u00e9tico e de apoio ao regime em causa, corroendo assim a pluralidade de posi\u00e7\u00f5es (S\u00e1 & Sanches, 2021).<\/p>\n\n
De acordo com os \u00edndices que avaliam a qualidade das democracias, como a Freedom House ou a Varieties of Democracy, o continente africano tem uma maioria de “regimes n\u00e3o livres”, “regimes h\u00edbridos” ou “autocracias eleitorais”. Para isso contribuem factores hist\u00f3ricos, j\u00e1 que alguns pa\u00edses nunca passaram por um verdadeiro processo de abertura democr\u00e1tica, como os Camar\u00f5es ou Angola, mas tamb\u00e9m contribuem factores mais conjunturais, como os sucessivos golpes de Estado na regi\u00e3o do Sahel desde o golpe no Mali em agosto de 2020. No entanto, \u00e9 necess\u00e1rio ter em conta a diversidade que existe quando olhamos para os regimes pol\u00edticos autorit\u00e1rios, sejam eles civis ou militares. Golpes militares como o do Burkina Faso, em setembro de 2022, o do N\u00edger, em julho de 2023, ou o do Gab\u00e3o, em agosto de 2023, foram acolhidos com grande entusiasmo inicial pelas popula\u00e7\u00f5es, ao contr\u00e1rio do do Mali (Mateos, 2023). H\u00e1 casos em que as tentativas dos titulares de se manterem no poder para um terceiro ou quarto mandato s\u00e3o bem sucedidas (no Togo, com Faure Gnassingb\u00e9, por exemplo), ao contr\u00e1rio de outros, que enfrentam uma forte oposi\u00e7\u00e3o civil e pol\u00edtica (como demonstrado em 2024 pela tentativa de Macky Sall de adiar as elei\u00e7\u00f5es no Senegal). Finalmente, h\u00e1 pa\u00edses cujos partidos no poder n\u00e3o mudaram desde a independ\u00eancia, independentemente de serem democr\u00e1ticos ou autorit\u00e1rios (Botswana e Angola, respetivamente), enquanto h\u00e1 outros em que os partidos da oposi\u00e7\u00e3o se tornaram os partidos no poder, favorecendo assim a altern\u00e2ncia (ver Lib\u00e9ria, Serra Leoa e Guin\u00e9-Bissau).<\/p>\n\n
Assim, a arena pol\u00edtica continua a ser dominada por certos partidos ou outros actores pol\u00edticos, o que limita a concorr\u00eancia e a altern\u00e2ncia na governa\u00e7\u00e3o. Do mesmo modo, a literatura acad\u00e9mica sobre pol\u00edtica continua a centrar-se mais nos titulares e no poder executivo do que nas oposi\u00e7\u00f5es, e o continente africano n\u00e3o \u00e9 exce\u00e7\u00e3o (Helms, 2023). Faltam estudos sobre as oposi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, apesar de estas serem consideradas essenciais e necess\u00e1rias nos sistemas democr\u00e1ticos para os processos de contesta\u00e7\u00e3o, concorr\u00eancia e responsabiliza\u00e7\u00e3o (Kotz\u00e9 & Garc\u00eda-Rivero, 2008).<\/p>\n\n
No continente africano, a oposi\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria \u00e9 limitada devido a um autoritarismo omnipresente desde as conquistas da independ\u00eancia (Kotz\u00e9 & Garc\u00eda-Rivero 2008). Para al\u00e9m desta restri\u00e7\u00e3o, os partidos da oposi\u00e7\u00e3o carecem de capacidade organizativa e de incentivos e est\u00e3o limitados nas suas actividades. Os partidos da oposi\u00e7\u00e3o s\u00e3o frequentemente fracos, com dificuldades em tornarem-se partidos nacionais e tamb\u00e9m em estabelecerem-se localmente, o que torna as suas estrat\u00e9gias de recrutamento mais dif\u00edceis do que as dos partidos no poder (Uddhammar et al., 2011; Paget, 2022; Sj\u00f6gren, 2024). Esta onda de autocratiza\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m viu aumentar os protestos e as ac\u00e7\u00f5es, nas ruas e online, contra a deteriora\u00e7\u00e3o da qualidade da democracia representativa (Mateos & Erro, 2021; Sanches, 2022).<\/p>\n\n
Apesar disso, mesmo num contexto de eros\u00e3o democr\u00e1tica, temos assistido a um progressivo ganho de terreno por parte das oposi\u00e7\u00f5es em alguns pa\u00edses, incluindo sistemas de partidos dominantes como os da \u00c1frica Austral, onde a oposi\u00e7\u00e3o ganha terreno em todos os momentos eleitorais. Assistimos tamb\u00e9m a vit\u00f3rias eleitorais de candidatos da oposi\u00e7\u00e3o em certos regimes h\u00edbridos, como foi o caso da Lib\u00e9ria e do Senegal em janeiro e mar\u00e7o de 2024. No caso do Senegal, os protestos populares contra o controlo das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas por Macky Sall foram decisivos para a vit\u00f3ria do partido PASTEF e do seu candidato Bassirou Diomaye Faye.<\/p>\n\n
Num contexto de grande varia\u00e7\u00e3o no grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o dos partidos da oposi\u00e7\u00e3o, na sua implanta\u00e7\u00e3o local e\/ou nacional e nas agendas e ideologias que mobilizam, e partindo da premissa de que o estudo das oposi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 essencial para o estudo dos sistemas pol\u00edticos, das democracias e das din\u00e2micas de poder, este painel coloca as seguintes quest\u00f5es, aplicadas ao continente africano: nesta din\u00e2mica crescente de autocratiza\u00e7\u00e3o, como se exprime a dissid\u00eancia e se mobilizam as agendas antigovernamentais? Que espa\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis para a a\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o? Como actuam os partidos da oposi\u00e7\u00e3o? Que agendas para a democracia e a democratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o propostas? Como \u00e9 que se relacionam com os cidad\u00e3os, os movimentos de protesto pol\u00edtico ou o ativismo pol\u00edtico que n\u00e3o faz parte dos partidos pol\u00edticos? Que novidades e continuidades trazem fen\u00f3menos como o PASTEF no Senegal e que implica\u00e7\u00f5es tem para a realidade democr\u00e1tica dos pa\u00edses africanos?<\/p>\n\n
Com base nestas quest\u00f5es, os principais objectivos do painel s\u00e3o explicar as estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o, de a\u00e7\u00e3o e de defini\u00e7\u00e3o da agenda dos partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o e mapear a intera\u00e7\u00e3o entre os partidos da oposi\u00e7\u00e3o e os cidad\u00e3os e activistas.<\/p>\n\n
O painel pretende, assim, responder a lacunas na literatura sobre a pol\u00edtica de oposi\u00e7\u00e3o em \u00c1frica. Est\u00e1 aberto a propostas baseadas em estudos de caso e em estudos comparativos que se centrem nas quest\u00f5es da forma\u00e7\u00e3o, mobiliza\u00e7\u00e3o e desempenho institucional dos partidos da oposi\u00e7\u00e3o, especialmente em regimes autorit\u00e1rios competitivos com institui\u00e7\u00f5es representativas eleitas. S\u00e3o bem-vindos artigos de diferentes disciplinas e perspectivas interdisciplinares dos Estudos Africanos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O principal objetivo deste painel \u00e9 compreender e analisar os actores pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses africanos no contexto da deriva autocr\u00e1tica que afecta o continente e as sociedades a n\u00edvel mundial. Reconhecendo a consider\u00e1vel varia\u00e7\u00e3o no grau de institucionaliza\u00e7\u00e3o dos partidos da oposi\u00e7\u00e3o, o seu n\u00edvel de implanta\u00e7\u00e3o local e\/ou nacional e a diversidade de agendas e ideologias que mobilizam, e com base na premissa de que o estudo das oposi\u00e7\u00f5es pol\u00edticas \u00e9 essencial para os estudos dos sistemas pol\u00edticos, das democracias e das din\u00e2micas de poder, o Painel coloca, entre outras, as seguintes quest\u00f5es, aplicadas ao continente africano: como \u00e9 que a dissid\u00eancia \u00e9 expressa e as agendas anti-governamentais s\u00e3o mobilizadas no atual contexto de regress\u00e3o democr\u00e1tica? Que espa\u00e7os est\u00e3o dispon\u00edveis para a a\u00e7\u00e3o de oposi\u00e7\u00e3o? Como actuam os partidos da oposi\u00e7\u00e3o? Que agendas para a democracia e a democratiza\u00e7\u00e3o s\u00e3o propostas? Como \u00e9 que se relacionam com os cidad\u00e3os, os movimentos de protesto pol\u00edtico ou o ativismo pol\u00edtico que n\u00e3o fazem parte dos partidos pol\u00edticos? Que novidades e continuidades trazem fen\u00f3menos como o PASTEF no Senegal e que implica\u00e7\u00f5es tem para a realidade democr\u00e1tica dos pa\u00edses africanos? Com base nestas quest\u00f5es, o painel pretende explicar as estrat\u00e9gias de mobiliza\u00e7\u00e3o, a\u00e7\u00e3o e proposta dos partidos pol\u00edticos da oposi\u00e7\u00e3o e mapear a intera\u00e7\u00e3o entre os partidos da oposi\u00e7\u00e3o e os cidad\u00e3os e o ativismo pol\u00edtico. O painel procura assim contribuir para colmatar algumas das lacunas existentes.<\/p>\n","protected":false},"author":82,"featured_media":0,"template":"","congreso":[],"class_list":["post-3639","panel","type-panel","status-publish","hentry"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3639","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel"}],"about":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/panel"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/82"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3639\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5653,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3639\/revisions\/5653"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3639"}],"wp:term":[{"taxonomy":"congreso","embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/congreso?post=3639"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}