Este painel tem como objetivo discutir o direito e a pol\u00edtica relativamente aos africanos queer. Em 2023, o Uganda esteve no centro das preocupa\u00e7\u00f5es medi\u00e1ticas internacionais quando o Parlamento do pa\u00eds votou e aprovou uma nova lei que criminaliza a homossexualidade e as identidades queer, quase dez anos depois da primeira lei, em 2014 (CNN, 2023). V\u00e1rios pa\u00edses adoptaram legisla\u00e7\u00e3o semelhante em meados da d\u00e9cada de 2010, nomeadamente a Nig\u00e9ria e a G\u00e2mbia, e muitos outros est\u00e3o agora a discutir novas formas de criminalizar o que \u00e9 entendido como sexualidades desviantes e identidades queer. Num estudo comparativo entre o Uganda e a Nig\u00e9ria, Amusan, Saka e Adekeye (2019) conclu\u00edram que a legisla\u00e7\u00e3o anti-homossexualidade em ambos os pa\u00edses incutiu pol\u00edticas conservadoras e religiosas. Da mesma forma, um estudo inicial de Rita Sch\u00e4fer & Eva Range (2014) demonstrou a politiza\u00e7\u00e3o da homossexualidade em alguns pa\u00edses (incluindo o Uganda). Estudos recentes continuam a corroborar as mesmas conclus\u00f5es e sublinham uma situa\u00e7\u00e3o agravante para as pessoas LGBTIQ em toda a \u00c1frica (Nkom et al, 2023). Neste contexto jur\u00eddico e social, os direitos fundamentais das pessoas LGBTIQ est\u00e3o no limite, uma vez que alguns pa\u00edses simplesmente negam o acesso a direitos b\u00e1sicos a pessoas suspeitas de serem homossexuais (Matebeni, 2021). A resposta da comunidade internacional a estes movimentos deve ser conduzida com cautela, pois pode ser entendida como imperialismo e interfer\u00eancia externa (Brown, 2023). Mas a \u00c1frica n\u00e3o \u00e9 uma pe\u00e7a \u00fanica neste xadrez. Outros pa\u00edses est\u00e3o a seguir um caminho muito diferente, repelindo a legisla\u00e7\u00e3o colonial e adoptando legisla\u00e7\u00e3o mais protetora. \u00c9 o caso da \u00c1frica do Sul (Christiansen, 2019), do Botswana (Lekgowe, 2023) e de Angola (Garrido, 2019). Apesar de os sul-africanos demonstrarem melhores resultados em mat\u00e9ria de orienta\u00e7\u00e3o sexual, mudar a lei \u00e9 apenas parte do caminho para a igualdade e a dignidade. Tendo este cen\u00e1rio como pano de fundo, este painel coloca as seguintes quest\u00f5es: Que lugar ocupam as pessoas queer nas sociedades africanas? Como \u00e9 que a lei pode ser um instrumento \u00fatil para a inclus\u00e3o das pessoas queer? As leis africanas podem ser maricas? E como \u00e9 que os movimentos sociais podem utilizar o direito e a pol\u00edtica para dialogar e defender a diversidade, o respeito e a dignidade? S\u00e3o bem-vindos artigos que discutam o queer em \u00c1frica a partir de perspectivas legais e pol\u00edticas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O continente africano apresenta-se como um laborat\u00f3rio para a inclus\u00e3o das minorias sexuais. O legado colonial das leis da sodomia, que foram domesticadas e africanizadas, continua a moldar o direito e a pol\u00edtica em v\u00e1rias sociedades africanas. Estes s\u00e3o temas sens\u00edveis, com alguns movimentos legislativos que amea\u00e7am minar a inclus\u00e3o e a diversidade na sociedade, impondo no\u00e7\u00f5es normativas de fam\u00edlia, sexualidade e comportamento. A Nig\u00e9ria, a G\u00e2mbia e, recentemente, o Uganda est\u00e3o entre os pa\u00edses que adoptaram legisla\u00e7\u00e3o restritiva contra a homossexualidade. Muitos mais conheceram uma crescente homofobia estatal (por exemplo, no Gana). O mesmo padr\u00e3o \u00e9 encontrado nos mecanismos regionais de direitos humanos que enfrentaram reac\u00e7\u00f5es negativas ap\u00f3s alguns t\u00edmidos passos positivos desde 2011. Neste contexto, este painel pretende abordar as seguintes quest\u00f5es: Qual \u00e9 o lugar das pessoas queer nas sociedades africanas? Como \u00e9 que a lei pode ser aproveitada para promover a inclus\u00e3o das pessoas queer? E como \u00e9 que os movimentos sociais podem utilizar o direito e a pol\u00edtica para facilitar o di\u00e1logo e salvaguardar a diversidade, o respeito e a dignidade? Este painel acolhe contribui\u00e7\u00f5es, de todas as \u00e1reas do conhecimento, que analisem criticamente a experi\u00eancia queer nas sociedades africanas, os desafios colocados pela homofobia desenfreada e as respostas e estrat\u00e9gias necess\u00e1rias para combater os movimentos conservadores.<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":0,"template":"","congreso":[92],"class_list":["post-3712","panel","type-panel","status-publish","hentry","congreso-ciea12-pt-pt"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3712","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel"}],"about":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/types\/panel"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/users\/47"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3712\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":5331,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/panel\/3712\/revisions\/5331"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=3712"}],"wp:term":[{"taxonomy":"congreso","embeddable":true,"href":"https:\/\/redestudiosafricanos.org\/pt-pt\/wp-json\/wp\/v2\/congreso?post=3712"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}