O painel apresentado versou sobre Migrações: Securitisation and Necropolitics, centrando-se nas migrações internacionais africanas na fronteira sul, especificamente na rota atlântica (África Ocidental-Canárias). No entanto, o objetivo é criar um espaço de diálogo e reflexão sobre se o nexo securitização-necropolítica pode ser aplicado a outros estudos de caso do continente africano.
Como salientou Mbuyi Kabunda, nenhuma região ou camada da sociedade está isenta da migração, uma vez que vivemos numa era caracterizada pelo trinómio entre desenvolvimento, migração e relações internacionais. Por seu lado, o fenómeno da migração africana inscreve-se nas desigualdades estruturais que persistem no atual sistema internacional. A presença de violência e de conflitos armados, de crises económicas e financeiras e de modelos de organização das instituições políticas e do Estado estranhos ao continente são alguns dos factores que comprometem a estabilidade do continente. Em 2006, registou-se um aumento dos fluxos migratórios africanos para as Ilhas Canárias, o que levou o governo central espanhol a implementar o 1º Plano África (2006-2008), um quadro estratégico de política externa que define um roteiro para as suas relações com África. Este quadro estratégico conta agora com três edições, formuladas em diferentes momentos e em diferentes contextos nacionais e internacionais (2006, 2009 e 2020, respetivamente), e cujas actualizações retomam o testemunho do plano anterior. Embora o I Plano África aborde uma série de questões, estamos particularmente interessados na secção dedicada à regulação e gestão da migração com vista a reduzir o afluxo de migrantes africanos irregulares a Espanha, utilizando medidas como o controlo das fronteiras, acordos bilaterais com países terceiros e o apelo à colaboração com a União Europeia e outras organizações regionais africanas.
[GEA]As relações com África baseiam-se numa visão afro-pessimista que “(re)constrói discursivamente o continente como um cenário de instabilidade política, conflitos armados, Estados “frágeis” ou “falhados”, catástrofes naturais, epidemias (por exemplo, VIH-SIDA, malária, ébola), etc.” (African Studies Group , 2020). Os Planos falam das “causas profundas” que são o terreno fértil para a migração e, embora não expliquem o que se entende por “causas profundas”, estas são tratadas como causas endógenas dos Estados africanos. A conversão das causas estruturais em causas endógenas que propiciam a mobilidade inter-regional faz com que as iniciativas de cooperação do governo espanhol sejam entendidas como acções solidárias, exercendo o papel de parceiro altruísta e comprometido com os direitos fundamentais das sociedades africanas; da mesma forma que exonera as responsabilidades da participação do governo espanhol nas instabilidades que afectam o continente.
De facto, a perspetiva afro-pessimista justifica atitudes e intervenções paternalistas, em que os líderes estrangeiros decidem sobre os assuntos nacionais dos países africanos em detrimento da sua própria autonomia, interesses e necessidades. Além disso, as relações Espanha-África não têm origem em posições horizontais; pelo contrário, continuam com uma hierarquia colonial que coloca os países europeus numa posição privilegiada em detrimento dos países africanos. Assim, os acordos bilaterais e multilaterais estabelecidos têm por objetivo obter benefícios dos parceiros do Norte. O principal objetivo a retirar das redes transnacionais é o controlo dos fluxos migratórios, mais concretamente, a interrupção definitiva desses fluxos.
O painel procura afirmar que a teoria da securitização, desenvolvida pela Escola de Copenhaga, juntamente com o conceito de necropolítica, cunhado por Achille Mbembe, são ferramentas analíticas mutuamente compatíveis que explicam a implementação de medidas de excecionalidade que controlam a mobilidade (externalização das fronteiras e externalização das políticas de migração) e, em última análise, as formas de morte dos povos africanos. Embora a teoria da securitização tenha sido criticada pela sua natureza ocidental e vestefaliana, estamos interessados em explorar os seus limites em termos de migração africana para as Ilhas Canárias. Da mesma forma, consideramos que seguir a linha de pensamento de Mbembe através da necropolítica abre a possibilidade de abordar as migrações africanas a partir de uma perspetiva holística, entendendo que as migrações ocorrem dentro das fronteiras das Ilhas Canárias, e não fora delas. O mesmo se pode dizer dos processos de securitização, uma vez que não se articulam apenas em território espanhol, mas também nos países de origem, nos países de trânsito e ao longo das rotas atlânticas.
Embora os contextos nacionais e internacionais em que os três Planos para África se desenvolveram tenham sido muito diferentes, a migração africana continua a ser gerida da mesma forma e de acordo com a mesma abordagem utilizada há mais de quinze anos. Perante a interdependência entre desenvolvimento, migração e relações internacionais, o governo espanhol responde através do trinómio afro-pessimismo, securitização e necropolítica. Se é verdade que há cada vez mais investigação sobre o fenómeno da migração interafricana, há falta de estudos qualitativos e contextuais. É por isso que a análise que aqui apresentamos constitui uma inovação no âmbito da investigação sobre os fenómenos migratórios inter-africanos, ao fundamentar a teoria crítica das Relações Internacionais e a teoria pós-colonial nas Ilhas Canárias, propondo uma leitura holística dos fenómenos migratórios inter-africanos.
