Neopatrimonialismo não desenvolvimentista na Guiné-Bissau e instabilidade política

Nas últimas duas décadas, a Guiné-Bissau tornou-se um caso singular de instabilidade política em África. A difícil transição para a democracia na década de 1990 e o envolvimento de funcionários do Estado no comércio ilegal de armas foram duas das principais causas da guerra civil de 1998/1999. A guerra civil agravou as condições pré-existentes e elementos do Estado associaram-se a redes criminosas transnacionais para colocar a Guiné-Bissau nas rotas de transbordo do tráfico de cocaína através da África Ocidental. Este facto inaugurou uma década de violência política intensificada aos mais altos níveis das forças armadas. Embora tenha diminuído depois de 2014, o tráfico de droga ganhou um controlo permanente sobre a governação civil-militar. O presente documento propõe que a causa subjacente a esta instabilidade política tem sido as práticas "predatórias" não-desenvolvimentistas e a "política de despojos" do neopatrimonialismo. Estas práticas conduziram a uma espiral descendente da capacidade do Estado e à estagnação económica, e criaram condições no país que tornaram os mercados paralelos atractivos como fonte de riqueza. A natureza deste neopatrimonialismo não-desenvolvimentista é aqui documentada nas suas três dimensões. A concentração de poder, que desencadeia crises constitucionais recorrentes que opõem o presidente ao executivo. O clientelismo e o papel que nele desempenham as forças armadas são igualmente examinados, assim como a corrupção ligada ao narcotráfico. O documento conclui que a estabilidade a curto e médio prazo depende da capacidade do Estado para conter e regular o neopatrimonialismo e as suas práticas não-desenvolvimentistas. A implementação de políticas conducentes ao desenvolvimento económico está condicionada à contenção da corrupção do regime e da influência das redes criminosas transnacionais. Embora insuficiente em si mesmo, o desenvolvimento económico é uma condição prévia para a implementação de iniciativas mais mais amplas e profundas necessárias para uma melhor governação.