Introdução sobre estado da arte
Bairros pobres e precárias (denominados Slum pelo ONU Habitat, nome em inglês que se refere as cidades ou bairros precários, bairros de latas etc… que são uma característica muito proeminente da paisagem urbana dos países da África Subsaariana (ASS) e de outros países de baixa e média rendimento económico (PRMB). Cidades da ASS como Accra, Gana; Lagos, Nigéria; Nairobi, Quénia; Adis Abeba, Etiópia; e Joanesburgo, (Bissau e cacheu os casos dos estudos) a Cidade do Cabo e Durban, na África do Sul, albergam alguns dos maiores bairros de lata do mundo devido ao enorme crescimento urbano nestes países nas últimas duas décadas. A ASS regista o maior número de moradores de bairros degradados. Cerca de 62% da população urbana da região reside em bairros degradados, em comparação com 35% no Sul da Ásia, 24% na América Latina e nas Caraíbas e 13% no Norte de África.
Bairros degradados nos países de baixa e média renda. A ASS e o Sul da Ásia são as regiões de urbanização mais rápida do mundo, com o maior crescimento populacional em áreas urbanas nestas duas regiões em desenvolvimento. O rápido aumento da população urbana nos países da ASS tem sido atribuído à elevada taxa de aumento natural das cidades, à reclassificação dos assentamentos em áreas urbanas e à migração rural-urbana, que é destacada como o fator mais significativo. De acordo com Teye (2018), estes fatores continuarão a impulsionar o processo de urbanização nos países da ASS. A população urbana de África tem crescido a uma taxa muito elevada, de cerca de 27% em 1950 para 40% em 2015, prevendo-se que atinja 60% em 2050.
O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) define favela como uma área urbana com falta de serviços básicos (saneamento, água potável, eletricidade), habitação.
O grupo de pesquisa do Max Planck "Global Legal History on the Ground: Court Cases in African Archives", em colaboração com o Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), tem se empenhado na digitalização dos processos judiciais pertencentes ao Fundo Arquivístico do Tribunal da Praia. Na primeira fase do projeto, foram digitalizadas cerca de 1046 caixas, num total de mais de 10.000 processos judiciais do século XVIII ao século XX. Estes documentos oferecem uma visão detalhada de litígios, transacções, crimes e contratos, refletindo o quotidiano, as relações sociais e as práticas jurídicas da época.
Os processos judiciais mostram como diferentes grupos coloniais em África, como as mulheres, os trabalhadores e os escravos, utilizaram as estruturas judiciais para reivindicar direitos. Permitem conhecer as relações de poder, as normas jurídicas e as atitudes sociais e económicas, contendo pormenores únicos que enriquecem a compreensão histórica.
A digitalização do Fundo do Tribunal da Praia é fundamental para a preservação e acessibilidade dos processos judiciais históricos. Estes processos documentam os procedimentos judiciais e dão voz a vários agentes sociais, nomeadamente proprietários de terras, comunidades locais, mulheres e escravos. A participação destes grupos nos processos judiciais permite avanços significativos na compreensão da construção e circulação do conhecimento normativo na África Ocidental.
O Fundo do Arquivo do Tribunal da Praia inclui documentos do sistema judicial de Cabo Verde, Guiné-Bissau e Portugal. Os tipos de documentos digitalizados incluem petições, sentenças, despachos, acórdãos e registos judiciais, oferecendo uma visão abrangente do sistema judicial da época.
Os objectivos do projeto de digitalização são:
Preservação
Conservação
Facilidade de pesquisa
Segurança
Em suma, a digitalização dos processos judiciais em Cabo Verde não apenas contribui para a preservação histórica, mas também enriquece a pesquisa jurídica, promove a transparência do sistema judicial e abre novas oportunidades de análise, alargando o âmbito da investigação.
Nigeria experienced a lot of political upheaval during the 2023 election and electioneering processes and Enugu-Ezike (located in the Southeast region) was not excluded. The displacement of thousands of people as well as the disruption of entire communities in diverse socio-geographic spaces occurred. The full impact of the conflict on women, families, and communities has not been studied. This study examined the impact of conflict and insecurity on women in Enugu-ezike. Focus group meetings and group and individual interviews were conducted with women in some of the communities where recurrent armed clashes occurred. Findings revealed a multi-layered impact of violent conflict. At the individual level, wastage of work hours, hunger, loss of skills & business capital, demoralization, trauma, distorted worldview, desperation, anxiety, increase in the level of dependence on aid, low self-esteem, and death were reported. At the meso level, the loss of family ties, exploitation and abuse of young women, and moral normlessness were experienced. Structurally, at the macro level, the impact included restriction of movement, school closures, and a halt to economic activities. Women also had some adaptive measures to ensure survival and to protect family well-being. They included the following strategies: establishment of neighborhood convenience shops, backyard vegetable gardens, home-based religious centers, and informal neighborhood education coaching centers. They also reported increased consumption of indigenous food and adaptation to locally-made agro-processing machines. Findings call for a proper post-election conflict impact assessment and help set the stage for understanding women's role in conflict resolution and peace-building.
La experiencia colonial en Namibia (conocida entonces como África del Sudoeste) ha sido considerada como especialmente violenta. Durante el período alemán (1884-1915) se produjo el genocidio de las comunidades Herero y Nama, y durante el período sudafricano (1915-1990) tuvo lugar una larga guerra de liberación (1966-1989). Pese a estos antecedentes, la evolución de la Namibia independiente ha sido generalmente pacífica y el país ha vivido bajo un régimen mayormente democrático. El caso namibio, por tanto, complica o contradice la relación entre violencia colonial y postcolonial. Esta presentación intentará explorar las causas de este fenómeno, que pueden atribuirse tanto a la composición sociodemográfica del país, como a las condiciones del proceso negociado de independencia, y a las decisiones políticas del partido gobernante. Al mismo tiempo, sin embargo, se analizarán los momentos o situaciones en que la violencia efectiva o los discursos autoritarios y violentos sí han hecho aparición en Namibia y se intentará mostrar hasta qué punto están ligados con el pasado colonial (delimitación de fronteras) o la lucha nacionalista anticolonial (tradición política de la SWAPO). De esta manera, se evitan tanto las relaciones simplificadas entre la violencia colonial y postcolonial, como el triunfalismo y la idealización de la Namibia independiente.
Después de la caída de Mobutu y las guerras que antecedieron la supuesta transición a la democracia en la RDC, empezó a florecer el periodismo de investigación. Esta actividad sirvió para denunciar grandes malversaciones de dinero y obligar a las instituciones públicas a comenzar a castigar a algunos funcionarios.
El objetivo de mi investigación es demostrar que aunque el sistema legal de la RDC ha comenzado a adoptar medidas contra la corrupción, también conserva leyes coloniales que le han permitido a los gobiernos reprimir a los periodistas para evitar que saquen a la luz grandes escándalos como el de la minera Glencore entre 2013 y 2016.
Hablar de minería, periodismo, represión y corrupción en la RDC es importante porque permite entender que la transición a la democracia que tanta sangre costó en la década de los noventa no se ha concretado y que es necesario entender el periodismo como parte del activismo político de oposición que busca mejorar las condiciones de vida en África Subsahariana.
El escándalo de Glencore demostró que el uso de puestos públicos para fines privados sigue siendo una constante desde la era de Mobutu, y es por ello que la democracia sigue siendo vista como el juego de quien gana se lo queda todo. La corrupción en esta región se ha vuelto una patología del sistema de representación popular donde la sociedad civil y otros sectores profesionales se han visto fuertemente afectados.
