19. As Continuidades Coloniais na Justiça, nos Estudos Criminológicos e no Direito em África: Olhares Cruzados.

Redy Wilson Lima
CEsA/CSG/ISEG-ULisboa
Odair Barros Varela
Universidade de Cabo Verde e CEsA/CSG/ISEG-ULisboa

No contexto colonial africano, o Direito e o Estado modernos europeus foram instrumentos usados para impor ao escravizado e ao colonizado um monismo jurídico e político que visa o encobrimento e a subalternização da pluralidade de ordens jurídicas, políticas, culturais, religiosas e económicas, que eles transportaram para as ilhas. Estando na base da sociedade escravocrata, esse Direito e Estado hegemónicos, por um lado, contribuíram para o afastamento do contato com outras formas de organização jurídica e política do continente e, por outro lado, à resistência e recriação da herança afro-negra em formas sub-reptícias de gestão e resolução de conflitos político-jurídicos nas localidades. Este painel pretende analisar e desafiar as continuidades coloniais e eurocêntricas no Direito e na Justiça africanas a seguir à independência num contexto marcado por inúmeros desafios à segurança, bem como discutir propostas jurídicas, sociais e políticas alternativas baseadas em trabalhos com sustentação teórica e/ou empírica. Para além de abordagem contra-colonial e da contra-colonialidade, apresentam-se visões jurídicas, sociológicas, antropológicas e criminológicas que repensem as abordagens e metodologias tradicionais de modo a se poder ampliar o horizonte das constelações jurídicas e políticas, quais sejam nos campos da justiça comunitária, justiça colaborativa, justiça restaurativa e de outras latitudes não reconhecidas da pluralidade jurídica e política africana.

-AGOZINO, B. (2003), Counter-Colonial Criminology: A Critique of Imperialist Reason, Pluto Press.
– BARCELLOS, C.J. de S. (1899). Subsídios para a História de Cabo Verde e Guiné, partes I e II. Lisboa: Academia Real das Ciências de Lisboa.
-BARROS-VARELA, O., Mestiçagem Jurídica? O Estado e a Participação Local na Justiça em Cabo Verde. Uma análise Pós-Colonial, Lisboa: Camões Instituto, 2017.
-CARRABINE, E., COX, P., LEE, M., PLUMMER, K. & SOUTH, N. (2009). Criminology: a sociological introduction. 2º Edition. London and New York: Routledge.
-COMAROFF, J.; Jean C. (2006), «Law and Disorder in the Postcolony: An Introduction», in Comaroff, John; Jean Comaroff (eds.), Law and Disorder in the Postcolony. Chicago: University of Chicago Press, 1-56.
-HAGEDORN, J.M. (2008). A world of gangs: armed young men and gangsta culture. Minneapolis: University of Minnesota Press.
-LIMA, R.W. (2012). “Delinquência juvenil coletiva na Cidade da Praia: uma abordagem diacrónica”. In J.M. Pureza, S. Roque & K. Cardoso (Orgs.), Jovens e trajetórias de violências. Os casos de Bissau e da Praia (pp. 57-82). Coimbra: Almedina & CES.
-LIMA, R.W. (2020b). “Nu ka sta sima nu kre, ma tambe nu ka sta sima nu staba”: análise da situação urbanística, social e criminológica (Safende, Praia, Cabo Verde). Praia: ACAS.
– MOORE, S.F. [1978] (2000), Law as a process: An anthropological approach, 2a ed., Hamburg: LIT.
-PEINADO, F.L. (ed.) (1986), Código de Hammurabi, Madrid: Tecnos.
-PEINADO, F.L. (ed.) (1989), Libro de los Muertos, Madrid: Tecnos.
-PEINADO, F.L. (ed.) (1994), Los Primeros Códigos de la Humanidad, Madrid: Tecnos.
-ROBERTS, R.; Mann, K. (1991), «Law in Colonial Africa», in Chanock, M.; Roberts, Richard; Mann, Kristin (org.), Law in Colonial Africa, Portsmouth, NH: Heinemann Educational Books, 3-59.
-RUMBLES, W. (2001), Africa: Co-existence of Customary and Received Law. Hamilton, NZ: Te Matahauriaki Institute, University of Waikato.
-SACHS, A.; Welch, G.H. (1990), Liberatins The Law: Creating Popular Justice in Mozambique. London e New Jersey: Zed Books.
-SILVA, A.C. e (2021). Noite escravocrata madrugada camponesa: Cabo Verde séc. XV-XVIII. Lisboa: Risa de Porcelana.
-MUDIMBE, V. (1988), The Invention of Africa. Bloomington: Indiana University Press.
-WOODMAN, G.R. (1988), «Ideological combat and social observation: Recent debate about legal pluralism», Journal of Legal Pluralism, 42, 21-59.